Certificação obrigatória para importação de madeiras na UE

Os Membros do Parlamento e do Conselho Europeu decidiram que será obrigatória a certificação, por parte das empresas, da origem de toda a madeira importada a partir de 2012.

O incumprimento dá direito a multas de valor equivalente aos danos ambientais causados pelo abate ilegal das árvores.

O abate ilegal de árvores para obtenção de madeira é uma das principais causas da desflorestação, nomeadamente nas regiões tropicais. Estima-se que cerca de 40% da madeira comercializada a nível global seja de proveniência ilegal num total de 350-650 m3 transaccionados anualmente. 

Para além da destruição de habitat e recursos causada, o abate ilegal de árvores é também responsável pela queda dos preços da madeira em geral, bem como dos rendimentos associados à aplicação de impostos, e potencia a pobreza dos que dependem da actividade florestal como modo de subsistência. Depois de a presidência espanhola da UE ter “declarado guerra” ao comércio ilegal de madeira quando assumiu funções em Janeiro, e depois de dois anos de negociações os membros do Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório.

De acordo com o que foi estabelecido na passada quarta-feira, a partir de 2012 a comercialização de madeira abatida ilegalmente será proibida em território europeu. Na prática isto significa que todas as empresas terão de se certificar da origem legítima dos produtos madeireiros que transaccionam.

O seu incumprimento dará lugar a multas no valor dos danos ambientais causados. A excepção, a curto-prazo, serão os produtos impressos que beneficiarão de uma isenção durante mais cinco anos.

A proposta será votada em Julho no Parlamento Europeu seguindo depois para o Conselho onde será apresentada no Outono.

Fonte: news.bbc.co.uk