Novos Apoios à Certificação Florestal

O Despacho 11470/2010 de 14/0/2010 vem estabelecer uma nova linha de apoio para a implementação de sistemas de gestão florestal sustentável.

Os apoios são concedidos através do Fundo Florestal Permanente em candidaturas a realizar entre 15 de Setembro e 30 de Outubro de 2010 e entre 3 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2011

Níveis de apoio:

1 - 80 % das despesas elegíveis no caso das áreas aderentes a ZIF;

2 - 50 % para as áreas não aderentes até ao máximo de € 10 por hectare para a constituição de sistemas de certificação da gestão florestal e € 6 por hectare para a adesão a sistemas de certificação de gestão florestal já existentes.

Os apoios financeiros são atribuídos sob a forma de subsídio não reembolsável.

Condições de elegibilidade:

1 - A área mínima aceite para candidaturas à constituição de sistemas de certificação é de 750 ha. (Para adesão não há indicação de área mínima)

2 - O presente despacho aplica-se apenas nas áreas para as quais não foi ainda atribuído o certificado de gestão florestal sustentável.

Beneficiários:

1 - proprietários e produtores florestais;

2 - organizações de produtores florestais;

3 - órgãos de administração de baldios não submetidos a regime florestal;

4 - entidades gestoras de zonas de intervenção floresta (ZIF);

5 - entidades de vocação florestal, nomeadamente aquelas que integram pólos de competitividade e tecnologia.