Portugal vai ter co-financiamento a 95% na PAC

Aumento em 10% da taxa de co-financiamento na Política Agrícola Comum (PAC) poupa 250 milhões aos cofres do Estado.

O Parlamento Europeu, o Conselho de ministros da Agricultura e a Comissão Europeia chegaram a acordo ontem à noite para finalizar a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Portugal viu respeitados um dos seus principais interesses - o aumento da taxa de co-financiamento de 85% para 95% durante os próximos sete anos (2014-2020).

"A Comissão Europeia só cedeu num ponto, mas que era a minha primeira prioridade", disse ao Económico o eurodeputado Capoulas Santos. O negociador do Parlamento Europeu para a reforma da PAC sublinhou que "o aumento da taxa de co-financiamento comunitário no programa de desenvolvimento rural significa que são menos de 250 milhões que o orçamento nacional tem de pôr. Assim Portugal só tem de pôr 5%".

Isto significa que no dossier agrícola, as taxas de comparticipação são mais elevados do que no novo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional que financia as empresas, infra-estruturas, formação, etc) onde os países sob ajustamento financeiro, como Portugal, podem beneficiar de taxas máximas de comparticipação de 85% até 2016.

"Pessoalmente estou muito satisfeito porque esta era uma das questões que impus ao Conselho enquanto relator e tenho a certeza que, se não fosse português, a questão não seria imposta", acrescenta Capoulas Santos, frisando que "esta é uma prova de que o Parlamento Europeu pode influenciar os acordos.

Para os próximos sete anos, Portugal tem 7,6 mil milhões de euros comunitários para gastar no sector agrícola: quatro mil milhões a distribuir em ajudas directas (primeiro pilar) e 3,6 mil milhões para desenvolvimento rural.

in Diario Economico

25/09/2013